O deputado federal Rodrigo Valadares, do Partido União de Sergipe, trouxe à tona um assunto importante para o mercado de criptomoedas no Brasil. Na última terça-feira, ele apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de vetar as novas regulamentações estabelecidas pelo Banco Central para as criptos. A ideia dele é que essas novas regras podem atrapalhar tanto os consumidores quanto o próprio setor de criptomoedas no país.
O projeto, conhecido como PDL 1007/2025, pretende anular as Resoluções nº 519, 520 e 521 do Banco Central, lançadas no dia 10 de junho. Essas normas estabelecem algumas diretrizes para as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais, também conhecidas como PSAVs.
Uma das principais preocupações de Valadares é a forma como o Banco Central tratou as stablecoins, que foram colocadas na mesma categoria que operações de câmbio. Segundo ele, essa decisão não está de acordo com a legislação vigente. A Lei do Marco Legal das Criptomoedas, que é a nº 14.478/2022, não menciona as stablecoins como moeda estrangeira nem autoriza o Banco Central a mudar sua classificação.
O deputado enfatiza que essa mudança pode ter implicações financeiras importantes. Ao serem equiparadas a operações de câmbio, as stablecoins podem passar a sofrer a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). E, de acordo com Valadares, essa nova taxação só poderia ser instituída por meio de uma lei aprovada pelo Congresso, e não por uma resolução administrativa.
Ele ainda destaca que essa reclassificação pode trazer custos extras para quem investe em criptomoedas. Estima-se que, devido ao IOF aplicado, os custos para o mercado poderiam aumentar em até R$ 10 bilhões anualmente. Esses custos impactariam diretamente consumidores, empresas e pequenos empreendedores que utilizam stablecoins em operações legítimas, como pagamentos e importações.
Outro ponto abordado por Valadares é que as exigências mais rígidas em relação a câmbio podem prejudicar a competitividade de fintechs e exchanges brasileiras. Isso poderia levar os usuários a migrar para plataformas estrangeiras que não têm essa regulação, enfraquecendo, assim, o sistema financeiro nacional.
O deputado deixou claro que a intenção dele não é descartar a necessidade de uma regulamentação para as stablecoins, mas sim garantir que essa regulação venha por meio de um debate mais amplo, envolvendo especialistas do setor, sociedade e outras partes interessadas. Ele acredita que isso é essencial para uma regulação justa e efetiva.
